Questão FC418347
Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos b
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.
O contrato em questão será:
- totalmente válido, por não estar inquinado por vício nem violar disposição de lei;
- parcialmente inválido, na parte em que excede aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento;
- parcialmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);
- totalmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);
- totalmente inválido, pela ausência de consentimento das outras filhas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Parcialmente inválido: a doação será nula na parte que exceder aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento.
Isso decorre do art. 549 do Código Civil: a liberalidade é considerada nula quanto ultrapassar a parcela disponível do patrimônio do doador.
Os herdeiros necessários (como as filhas) têm direito à legítima, de modo que apenas a metade do patrimônio é livremente disponív el pelo testador — isto é, a parcela disponível é de \(1/2\) do acervo.
Assim, se a doação alcança valor superior à parte disponível, essa excessão é anulada, permanecendo válida apenas a fração que respeita a quota disponível.
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