Questão FC418349
Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho ma
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2020
Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.
No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.
Em face do exposto, assinale a afirmativa
correta.
- A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
- Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
- Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
- É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a doação de ascendentes a descendentes é válida sem a anuência dos demais herdeiros necessários. Isso porque, legalmente, tal liberalidade é tratada como antecipação da herança e não como negócio que exige consentimento.
Na prática, o bem doado ingressará no inventário e deverá ser levado à colação, isto é, considerado para igualar os quinhões dos herdeiros, salvo se o doador expressamente dispensou essa exigência.
A colação tem por fim neutralizar vantagem indevida: o valor atribuído ao bem doado será computado ao tempo da doação para fins de apuração das legítimas, podendo resultar em compensação ou abatimento no quinhão do donatário.
Portanto, a doação é legítima; seus efeitos sucessórios é que importam adequação no partilhamento.
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