Questão FC418353
Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e res
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele começasse a produzir efeitos.
Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser válido é:
- livre, pois não havia forma exigida para o contrato;
- o instrumento particular, pois deve revestir a mesma forma do contrato;
- o instrumento particular, em razão do bem cuja posse seria cedida;
- o instrumento público, por se tratar de distrato;
- o instrumento público, em razão de ter por objeto transmissão de automóvel.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Livrе. O contrato de locação é, via de regra, consensual e não solene, ou seja, não exige forma especial para sua validade.
Segundo o princípio previsto no Código Civil (art. 472) e na doutrina, quando o negócio jurídico desfeito não exige forma determinada, o distrato pode adotar qualquer forma, inclusive verbal.
Assim, Fernando e Gabriela podem extinguir o compromisso por acordo livre, sem necessidade de instrumento público ou mesmo de documento escrito, tendo em vista que a obrigação ainda não produzia efeitos e não há formalidade legal exigida.
Observação: exceções existem quando a lei ou cláusula contratual impuser forma especial (p. ex., garantias ou registros), o que não ocorre no caso apresentado.
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