Questão FC418354
Rafael, para realizar a aposta em um site internacional que está localizado em um país em que o jogo e as apostas são legalizados, pede emprestado o cartão de crédito de João e, do
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Rafael, para realizar a aposta em um site internacional que está localizado em um país em que o jogo e as apostas são legalizados, pede emprestado o cartão de crédito de João e, do saldo disponível, usa o valor equivalente a R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais).
Diante do insucesso da aposta, cujo resultado ocorreu cinco dias depois da sua efetivação, Rafael não realizou o pagamento a João. À míngua de qualquer disposição ajustada entre as partes, apenas a obrigação de devolver o valor, João, no dia seguinte ao resultado negativo, cobrou de Rafael o pagamento imediato de R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais), sob pena de acréscimo de multa no valor de 10%.
Acerca do pedido de João, assinale a afirmativa correta.
- Deve ser atendida a quantia de R$5.370,00, acrescida de juros, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias do empréstimo.
- Não pode ser exigido o pagamento de multa, ante a ausência do decurso do prazo para o pagamento.
- Somente será exigível 30 (trinta) dias após o empréstimo, restringindo-se a devolução ao valor do mútuo.
- Trata-se de uma obrigação não exigível, de modo que não cabe a cobrança de qualquer valor.
- Trata-se de uma obrigação não exigível, de modo que não cabe a cobrança de multa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata‑se de um mútuo (empréstimo de consumo) de dinheiro: Rafael recebeu e consumiu quantia disponível no cartão de João.
Quando não há prazo convencionado, o Código Civil fixa, por força do art. 592, II, prazo mínimo de 30 dias para restituição de dinheiro. Assim, a quantia de R$5.370,00 torna‑se exigível após o decurso desse prazo.
Além disso, destinar‑se‑a o mútuo a fins econômicos, presumem‑se devidos juros (conforme art. 591), observados os limites legais. Portanto, João pode cobrar R$5.370,00 acrescida dos juros devidos a partir do termo legal de 30 dias.
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