Questão FC418360
Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal. Diante di
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.
- Uso.
- Servidão.
- Comodato.
- Habitação.
- Constituição de renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível, que se perfaz com a tradição do bem (art. 579, CC). Trata‑se de um contrato pelo qual o proprietário cede o uso de sua coisa a outra pessoa, sem contraprestação, por prazo determinado ou determinável.
Na hipótese, Marta é proprietária do apartamento herdado; pode, portanto, constituir comodato em favor da filha, permitindo a moradia gratuita. O comodato admite que o beneficiário seja terceiro em relação ao doador, bastando a entrega do imóvel para sua eficácia.
Além disso, sendo o regime de casamento o da separação de bens, cada cônjuge administra seus próprios bens, de modo que Marta pode gravar seu imóvel com comodato sem necessidade de consentimento do marido (art. 1.687, CC).
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