Questão FC418362
Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses.
Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se concretizar 6 meses depois. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
- a negativa de Maria de sair do imóvel não gera automaticamente a mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro;
- a justificativa apresentada por Maria para permanecer no imóvel após o termo final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório;
- Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de comodato pelo prazo de 6 meses;
- o contrato de comodato passou a vigorar por prazo indeterminado, já que Pedro não realizou a interpelação judicial ou extrajudicial de Maria;
- após o termo final do contrato de comodato, como Maria permaneceu no imóvel, o contrato será considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aqui, o comodato foi por prazo certo; ao expirarem os 12 meses, a permanência de Maria a configura em mora ex re — não depende de interpelação.
Nos termos do art. 582 do CC, “o comodatário constituído em mora... pagará, até restituí‑la, o aluguel que for arbitrado pelo comodante”. Assim, a obrigação de pagar decorre da mora automática e recai pelo período em que perdurou a ocupação indevida (aqui, 6 meses).
Importante: esse valor tem natureza indenizatória pelo uso indevido, não transforma o contrato em locação; o título permanece comodato, cabendo ao comodante medidas possessórias (por exemplo, reintegração) se necessário.
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