Questão FC418364
Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, sem fixar prazo para a devol
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, sem fixar prazo para a devolução do bem.
Passados 5 (cinco) anos, Antônio decide notificar Carlos para que se retire do imóvel, após descobrir que estava deteriorado por pura desídia do possuidor, que não estava realizando os atos de conservação necessários. Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na medida em que ainda necessita dele para sua moradia. Em razão disso, Carlos decide arbitrar o aluguel pelo uso do bem imóvel.
Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
- O contrato firmado é de depósito, motivo pelo qual tem Carlos o dever de guardá-lo e conservá-lo até que Antônio o reclame, sob pena de pagar alugueis.
- O contrato firmado é de mútuo, que transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, correndo por conta deste os riscos desde a tradição, sendo indevidos os alugueis.
- O contrato celebrado é de comodato, sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa emprestada e, uma vez constituído em mora, a pagar alugueis.
- O contrato pactuado é de locação, que se iniciou com a renúncia à cobrança de alugueis pelo locador e, após a notificação, tornou a exigi-los, como é da natureza do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comodato é o contrato de empréstimo gratuito de coisa não fungível (ex.: imóvel) — perfecciona‑se com a tradição do bem (art. 579 CC). No caso narrado houve empréstimo gratuito do imóvel a Carlos, sem prazo determinado.
O comodatário tem o dever de conservar a coisa como se sua própria fosse, realizando os atos necessários à manutenção, sob pena de responder por perdas e danos (art. 582 CC).
Quando o comodante requer a devolução e o comodatário se recusa, instaura‑se a mora. Nesse evento, além da obrigação por perdas e danos, o comodatário deverá pagar o aluguel arbitrado pelo comodante até a restituição da coisa (art. 582 CC).
No exemplo, após a notificação e a recusa de Carlos, configurou‑se mora, impondo‑lhe o dever de pagar os alugueis arbitrados e reparar a deterioração causada por desídia.
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