Eis o disposto no Art. 608 do Código Civil: “Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao presta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão tutela externa do crédito identifica a proteção jurídica conferida ao titular de um direito obrigacional contra intervenções de terceiros que prejudiquem a eficácia do contrato. No caso do art. 608 do CC, o normador pune o aliciamento de pessoa obrigada em contrato escrito, impondo ao terceiro a indenização correspondente ao que caberia ao prestador pelo ajuste desfeito durante dois anos.

Assim, a norma visa salvaguardar a expectativa do credor e a estabilidade contratual, evitando que atos exteriores desestruturem relações já constituídas e provoquem dano patrimonial. A medida é preventiva e reparatória: desestimula o aliciamento e assegura compensação ao contratante lesado.

Em suma, o art. 608 concreta a tutela externa do crédito ao atribuir responsabilidade ao terceiro que, por intervenção ilícita, frustra a prestação de serviços contratada.