Questão FC418372
Sofia Adm. de Imóveis Ltda., após adquirir lote em condomínio fechado, contrata João, engenheiro renomado, para que construa casa padrão em lote que adquiriu com o intuito de inves
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Sofia Adm. de Imóveis Ltda., após adquirir lote em condomínio fechado, contrata João, engenheiro renomado, para que construa casa padrão em lote que adquiriu com o intuito de investimento, segundo projeto elaborado pela arquiteta da empresa.
Durante a obra, obstáculos surgiram e fizeram o engenheiro adaptar o preço e a execução da obra, encarecendo o custo. Tudo ocorreu à vista dos prepostos de Sofia Ltda., mas sem qualquer autorização deles por escrito e, até a entrega da obra, sem qualquer protesto por parte da empresa. Após a finalização do serviço, Joaquim pede acréscimo no valor acordado, relativo ao incremento de custo e serviço com as alterações promovidas.
Poucas semanas após a entrega da obra, Sofia Ltda., por intermédio de sua preposta, percebe alguns vícios construtivos que não foram notados por ocasião da entrega da casa construída, designadamente: alguns pisos desnivelados, paredes da área de serviço sem acabamento adequado, diferença de tonalidade dos revestimentos, diferença de espessura no rejunte do piso, bem como pilares e vigas com espessura maior do que a parede.
Sendo assim, Sofia Ltda. se recusa a realizar o pagamento da última parcela do preço da empreitada (correspondente a 30% do valor acordado). Três meses depois, João propõe ação de cobrança da dívida em aberto, incluindo o acréscimo que entende devido. Ao receber a citação, Sofia Ltda., além de defender-se da cobrança do acréscimo, propõe reconvenção visando única e exclusivamente o abatimento proporcional do preço ajustado, em razão da garantia legal da solidez e segurança da obra. Sofia Ltda. ofereceu a defesa com reconvenção 120 dias após tomar conhecimento inequívoco dos vícios que apontou.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
- Caso João tenha êxito em sua ação, não poderá nomear à penhora o imóvel em questão, em razão da garantia legal da impenhorabilidade do bem de família,
- João não tem razão ao exigir acréscimo no preço, porque não houve autorização expressa para que houvesse modificação do projeto, que deveria resultar de instruções escritas do dona da obra.
- Sofia arguiu os vícios construtivos dentro do prazo prescricional quinquenal de responsabilidade pela solidez e segurança do imóvel.
- Sofia até poderia suscitar a garantia legal de solidez e segurança, mas assim o fez após o transcurso do prazo decadencial, contado da ciência do vício.
- Sofia não tem razão, porque a garantia legal invocada não protege vícios que estão apenas relacionados com a estética e a funcionalidade do bem, sem atingir a solidez, segurança e habilidade do imóvel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sofia agiu dentro do prazo legal porque o art. 618 do CC impõe ao empreiteiro responsabilidade pela solidez e segurança da obra pelo prazo irreductível de 5 anos contados da entrega.
Além disso, o parágrafo único do mesmo dispositivo estabelece que o dono da obra perde o direito se não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício.
No caso, os vícios foram constatados poucas semanas após a entrega e a empresa ofereceu reconvenção 120 dias após a ciência inequívoca dos defeitos, ou seja, dentro dos 180 dias exigidos.
Assim, a pretensão de Sofia foi apresentada tempestivamente tanto em relação ao prazo quinquenal de responsabilidade quanto ao prazo especial de 180 dias, razão pela qual a afirmativa está correta.
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