Questão FC418375
A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano. Chega
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano.
Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.
Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ.
Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:
- idênticos, notadamente porque, em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi), permitem que o devedor se exonere pela consignação em pagamento;
- idênticos, notadamente porque admitem que, em caso de inadimplemento relativo da sociedade JJJ (mora solvendi), permitem, à luz da disciplina do Código Civil, que o trabalho seja executado por terceiros às custas da devedora;
- diversos, na medida em que só a obrigação de devolver as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, a consignação em pagamento em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi);
- diversos, na medida em que só a obrigação de devolver as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, o cumprimento por terceiros às custas da devedora em caso de inadimplemento relativo da sociedade JJJ (mora solvendi);
- diversos, na medida em que só a obrigação de conservar e manutenir as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, a consignação em pagamento em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no contrato de depósito, o depositário assume duas prestações principais: a guarda e conservação da coisa e a sua restituição ao depositante.
Os regimes de mora são diversos. Se o depositante se recusa injustamente a receber a coisa (mora accipiendi), o depositário pode requerer o depósito judicial da coisa — procedimento análogo à consignação em pagamento previsto no Código Civil (art. 635). Assim, a restituição admite conversão em depósito judicial para exonerar o depositário da obrigação de guarda.
Por outro lado, a obrigação de conservar e manter a coisa não se extingue com a consignação: responde‑se pelos danos pela falta de conservação, em razão do caráter pessoal do depósito e do dever de diligência (art. 629).
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