O mandato duradouro excepciona a regra de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O mandato duradouro é um instrumento pelo qual o mandante habilita alguém a agir em seu nome quando vier a perder a capacidade.

Assim, constitui uma exceção à regra geral de extinção do mandato pela incapacidade do mandante: mesmo que a incapacidade sobrevenha, o mandato permanece eficaz na forma pactuada.

Trata-se de mecanismo voltado à proteção da autonomia da vontade, semelhante a uma diretiva antecipada de vontade, permitindo decisões sobre saúde, bens e interesses pessoais do incapaz.

O fundamento jurídico está na superação da norma de caráter geral (art. 682, II, CC) pela vontade das partes, que autorizam a continuidade do mandato em caso de incapacidade.

Portanto, na prática, o mandato duradouro assegura continuidade de representação justamente para evitar a extinção do mandato pela incapacidade do mandante.