Questão FC418379
Paulo outorgou, por instrumento particular com firma reconhecida, mandato à sua amiga Carla, conferindo-lhe poderes gerais para administrar seus bens enquanto estivesse em viagem i
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Paulo outorgou, por instrumento particular com firma reconhecida, mandato à sua amiga Carla, conferindo-lhe poderes gerais para administrar seus bens enquanto estivesse em viagem internacional de longa duração. A procuração não continha poderes expressos para alienação de bens.
Durante esse período, Carla vendeu um automóvel de propriedade de Paulo a um terceiro, João, agindo como sua procuradora. No contrato de compra e venda, Carla assinou expressamente em nome de Paulo, declarando atuar como sua mandatária.
Ao retornar ao Brasil, Paulo, inconformado com a alienação, moveu ação para reaver o automóvel, sustentando que Carla não possuía poderes específicos para vender o bem, tornando o ato ineficaz. João, por sua vez, alegou boa-fé e exigiu que Carla fosse responsabilizada por eventuais perdas e danos.
Considerando os dispositivos legais aplicáveis ao contrato de mandato e à responsabilidade do mandatário perante terceiros, assinale a afirmativa correta.
- Carla não possui qualquer responsabilidade perante João, pois agiu em nome de Paulo, e é este quem responde pelos atos praticados no mandato, ainda que sem os poderes necessários.
- Carla responde pessoalmente perante João, pois agiu além dos poderes conferidos e não cabe ao terceiro verificar o conteúdo da procuração apresentada.
- Carla não responderá pessoalmente a João, pois os atos praticados em nome do mandante, mesmo que extrapolados, obrigam apenas o mandante, sendo o terceiro responsável por sua própria diligência.
- Carla será considerada mera gestora de negócios, uma vez que excedeu os poderes conferidos na procuração e o ato de alienação é ineficaz em relação a Paulo enquanto ele não o ratificar.
- Carla não pode ser responsabilizada, pois a venda de bem móvel não exige poderes especiais do mandatário, sendo suficiente a outorga de poderes gerais de administração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Carla excedeu os poderes conferidos pela procuração: um mandato em termos gerais confere apenas poderes de administração, não autorizando, sem menção expressa, atos que exorbitem dessa esfera (como a alienação) — Art. 661.
Por isso, o ato praticado por ela é ineficaz em relação a Paulo enquanto este não o {@}ratificar; tal regra decorre do Art. 662, que tutela a autonomia do mandante e exige confirmação expressa ou ato inequívoco para validar negócios feitos sem poderes.
Enquanto não houver ratificação, o mandatário que ultrapassa os limites passa a ser considerado mero gestor de negócios, nos termos do Art. 665. Assim, a venda não vincula Paulo até sua confirmação, e Carla responde na qualidade de gestor por seus atos excedentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em