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Questão FC418380

João, que pretende passar 12 meses em Santiago, no Chile, contactou um advogado de confiança, com o objetivo de a ele conferir, por meio mandato, poderes para alienar, hipotecar e,

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2025

João, que pretende passar 12 meses em Santiago, no Chile, contactou um advogado de confiança, com o objetivo de a ele conferir, por meio mandato, poderes para alienar, hipotecar e, eventualmente, transigir em relação aos bens que integram o seu patrimônio. Para tanto, será necessária a confecção de uma procuração, como instrumento do mandato.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, para:

  1. hipotecar e transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para alienar, basta a procuração com poderes gerais;
  2. transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para alienar e hipotecar, basta a procuração com poderes gerais;
  3. alienar, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para hipotecar e transigir, basta a procuração com poderes gerais;
  4. alienar e transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para hipotecar, basta a procuração com poderes gerais;
  5. alienar, hipotecar e transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Código Civil distingue o mandato em termos gerais, que confere apenas poderes de administração, dos poderes necessários para atos que exorbitem da administração. Assim, para alienar, hipotecar ou transigir é exigida procuração com poderes especiais e expressos.

Isso significa que tais poderes devem constar de forma clara e específica no instrumento do mandato: não bastam cláusulas genéricas. Deve-se indicar quais atos o procurador pode praticar e, quando relevante, o bem ou limites autorizados.

Na prática, sem esses poderes especiais e expressos o mandatário não tem legitimidade para alienar, hipotecar ou transigir, ficando sua atuação sujeita a invalidade ou à necessidade de ratificação pelo mandante.

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