Questão FC418383
Kássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instr
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Kássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condomínios, tendo-o orientado sobre como votar em cada um dos itens da pauta. Carlos, contudo, discordando das decisões de Kássia, por entender que eram prejudiciais a ela, votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, o que acabou por beneficiá-la.
Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, é correto afirmar que
- Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Kássia.
- Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Kássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.
- Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Kássia.
- Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Kássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.
- Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Kássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Kássia não ratificar os atos por ele praticados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Carlos atuou contra os limites da procuração que recebeu, o que, nos termos do art. 665 do Código Civil, importa em sua qualificação como mero gestor de negócios até que Kássia ratifique os atos.
O mandato delega poderes determinados ao mandatário para agir em nome do mandante; quando o mandatário excede ou procedeu contra esses poderes, deixa de agir como representante e passa a gerir negócios alheios sem autorização.
Importante: o fato de suas decisões terem beneficiado Kássia não altera essa regra. Sem a ratificação do mandante, os atos praticados por Carlos não se tornam automaticamente válidos como delegados, cabendo-lhe assumir os riscos e as responsabilidades típicas do gestor até a eventual confirmação.
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