Questão FC418386
Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instr
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condôminos, mas o orientando em como votar em cada um dos itens da pauta.
Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la.
Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
- Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Cássia.
- Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Cássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.
- Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Cássia.
- Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Cássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.
- Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Cássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Cássia não ratificar os atos por ele praticados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Carlos recebeu procuração (isto é, um mandato) para representar Cássia, mas votou de forma contrária às instruções que lhe foram dadas. Essa atitude configura excesso ou atuação contra os poderes do mandato.
Segundo o art. 665 do Código Civil, o mandatário que exceder ou proceder contra os poderes que lhe foram conferidos será considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos praticados.
Importante: o fato de as decisões terem beneficiado Cássia não afasta a regra. A caracterização como gestor decorre da violação dos limites do mandato, impondo a Carlos responsabilidade pelos atos perante a mandante e terceiros até que haja manifestação expressa de ratificação.
Assim, caberá a Cássia decidir se valida (ratifica) os atos de Carlos; sem essa ratificação, ele permanece como gestor de negócios.
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