Questão FC418389
João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante d
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva.
A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é inválido, pois Mário é relativamente incapaz.
- O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, porém só obrigará João da Silva se comprovado que Mário atuou com a assistência de seu representante legal.
- O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é válido, porém o contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é inválido, visto a incapacidade relativa de Mário.
- O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário não foi aperfeiçoado, pois Mário nunca aceitou expressamente o mandato.
- O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos dos poderes conferidos por ele à Mário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado descreve um mandato válido: João (capaz) outorgou poderes por instrumento particular a Mário, que, embora relativamente incapaz por ter 17 anos, pode ser mandatário nos termos do art. 666 do CC.
Esse dispositivo autoriza o maior de 16 e menor de 18 anos a receber mandato, de modo que a incapacidade relativa não impede a representação. Importa que Mário atuou estritamente dentro da extensão dos poderes conferidos (negociação e aquisição de insumos junto aos fornecedores indicados) e comunicou imediatamente o mandante.
Assim, o contrato de fornecimento celebrado por Mário produz efeitos para o mandante: obriga João da Silva nos exatos termos do mandato, pois o terceiro contratante confia na procuração e o mandatário agiu dentro de suas atribuições.
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