Questão FC418391
Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procur
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procuração sobre poderes para substabelecer, Ernesto substabeleceu para seu colega de escritório Guilherme, por instrumento particular.
Os atos praticados por Guilherme no exercício dos poderes substabelecidos:
- só vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;
- vinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;
- não vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;
- não vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;
- vinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Os atos praticados por Guilherme vinculam Fernando, pois houve transferência de poderes pelo substabelecimento, não exigindo ratificação do mandante quando o mandatário age no âmbito do mandato.
Contudo, sendo a procuração omissa quanto ao substabelecimento, aplica‑se o disposto no art. 667, §4º, do CC: o procurador (Ernesto) responde se o substabelecido (Guilherme) proceder culposamente.
Adicionalmente, o substabelecimento por instrumento particular é admitido mesmo quando o mandato foi público (art. 655, CC), e o mandante continua obrigado a cumprir os atos praticados conforme o mandato (art. 675, CC).
Em suma: os atos vinculam o mandante; a responsabilidade por culpa do substabelecido recai sobre o mandatário que o substituiu.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em