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Questão FC418392

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entreta

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2021

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos.

Diante disso:

  1. o mandato se extingue, e José não pode mais praticar qualquer ato em nome de Isaías;
  2. o mandato se extingue, mas José ainda pode concluir negócios iniciados, se houver perigo na demora;
  3. José mantém os poderes que lhe foram atribuídos, pois o mandato somente se extinguirá com a morte de Isaías, revogação ou renúncia;
  4. os atos praticados por José no exercício do mandato podem ser anulados pelos herdeiros ou pelo curador de Isaías, se desviados de seu interesse e vontade presumíveis;
  5. os atos praticados por José no exercício do mandato são eficazes quanto ao mandante, mas o mandatário pode ser responsabilizado se não atender às orientações do curador de Isaías.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A interdição de Isaías importa na extinção do mandato, por força do dispositivo legal que admite cessação do mandato pela morte ou interdição do mandante (art. 682, II, CC).

No entanto, o mandatário não fica imediatamente desamparado: cabe-lhe concluir exclusivamente os negócios que já haviam sido iniciados antes da interdição, quando houver perigo na demora que possa causar prejuízo ao mandante, aos herdeiros ou às pessoas com quem contrata — conforme prescreve o art. 674 do Código Civil (dever de concluir o negócio já começado se houver perigo na demora).

Assim, a regra é a extinção do mandato pela interdição, mas com essa exceção limitada e tutelada para evitar prejuízos imediatos.

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