Questão FC418393
Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vit
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2020
Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:
- se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
- se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
- se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
- se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
- se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Extingue-se o mandato pela morte do mandante (observa-se a regra da cessação dos poderes por falecimento — art. 682), ou seja, em princípio os poderes outorgados chegam ao fim.
Entretanto, o mandatário deve concluir o negócio já começado quando a interrupção importar em perigo na demora, nos termos do art. 674. Isso autoriza a prática de atos estritamente necessários para evitar prejuízo ao mandante, seus herdeiros ou ao próprio mandatário.
O alcance dessa faculdade é limitado: só se justificam atos iniciados e indispensáveis para resguardar direitos; não configura continuidade plena do mandato nem dispensa a necessidade de novo mandato ou ratificação para negócios futuros.
O fundamento é o dever de lealdade do mandatário e a proteção contra prejuízos decorrentes da paralisação da atuação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em