Questão FC418394
Foi celebrado contrato de comissão, tendo por objeto a contratação de mútuo, pelo comissário, à conta do comitente, e dele constando cláusula del credere parcial. Sobre esse contra
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Foi celebrado contrato de comissão, tendo por objeto a contratação de mútuo, pelo comissário, à conta do comitente, e dele constando cláusula del credere parcial.
Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.
- É nulo e, por ser acessória, também é nula a cláusula del credere, uma vez que o objeto do contrato está restrito a uma operação de compra ou venda pelo comissário em seu próprio nome e à conta do comitente.
- É válido, pois a comissão pode ter por objeto a realização de mútuo pelo comissário, porém é vedada a inclusão de cláusula del credere.
- É válido, mas a cláusula del credere parcial é nula, uma vez que ela sempre deverá ser pactuada para que o comissário responda integralmente perante o comitente pelo inadimplemento do terceiro com quem contratar.
- É válido, pois a comissão pode ter por objeto a realização de mútuo pelo comissário, e a cláusula del credere pode ser total ou parcial.
- É válido, mas a cláusula del credere é nula, uma vez que ela só é permitida, ainda que parcialmente, se o objeto da comissão for compra ou venda de bens pelo comissário em seu próprio nome e à conta do comitente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
É válido o contrato descrito porque o contrato de comissão pode ter por objeto a realização de mútuo pelo comissário em seu próprio nome, à conta do comitente (cf. art. 693, CC).
A cláusula del credere consiste em pacto facultativo pelo qual o comissário passa a responder solidariamente com a pessoa com quem contratou pelo adimplemento das obrigações assumidas, sendo remunerado de forma mais elevada, salvo estipulação em contrário.
Além disso, a cláusula del credere pode ser total ou parcial (parágrafo único do art. 698, CC), ou seja, o risco pode ser limitado a determinada operação ou porcentagem, sem invalidar o contrato nem a cláusula.
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