Questão FC418396
Flávio contrata os serviços de Reinaldo, que atuava informalmente como corretor de imóveis, para vender um terreno que tinha em frente à praia. Reinaldo consegue achar um interessa
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Flávio contrata os serviços de Reinaldo, que atuava informalmente como corretor de imóveis, para vender um terreno que tinha em frente à praia. Reinaldo consegue achar um interessado para permutar o terreno por dois outros menores no interior do Estado de Santa Catarina, o que é aceito por Flávio.
Logo depois de lavrada a escritura pública para conclusão do negócio, mas antes de seu registro, sobrevém a notícia de evicção de um dos imóveis que seriam negociados.
Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:
- será devida integralmente;
- não será devida, porque ele não tem inscrição no Conselho Profissional;
- deverá ser arbitrada judicialmente em valor inferior ao que receberia profissional inscrito no Conselho Profissional;
- não será devida, porque a conclusão do negócio e a obtenção do resultado útil foram inviabilizados pela evicção de um dos imóveis;
- não será devida, porque o resultado útil não foi obtido, considerando que Reinaldo não conseguiu achar interessado no negócio proposto por Flávio (compra e venda), mas apenas em uma permuta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aplica‑se o disposto pelo Art. 725 do Código Civil: a remuneração do corretor é devida quando ele obtém o resultado útil previsto no contrato de mediação.
No caso, Reinaldo aproximou o comitente do interessado e a escritura foi lavrada, ou seja, a utilidade da sua atividade já se concretizou antes do registro.
A ocorrência posterior de evicção de um dos imóveis — fato externo à atuação do corretor — não afasta o direito à comissão, pois não se exige que o negócio subsista indefinidamente para reconhecer o êxito da intermediação.
Portanto, a comissão será devida integralmente, por ter sido alcançado o resultado que justificou a remuneração do corretor.
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