Questão FC418397
Hugo, corretor de imóveis, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminado, para intermediar a realização de negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocor
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Hugo, corretor de imóveis, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminado, para intermediar a realização de negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocorrerá em data próxima, obtendo as seguintes informações: (i) as características gerais do empreendimento, com a descrição da planta, da área e do valor de cada unidade autônoma projetada, em condomínio edilício; (ii) o valor oferecido em remuneração pelos serviços de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda. Entusiasmado, Hugo entra em contato com diversos clientes (potenciais compradores), a fim de mediar a celebração de compromissos de compra e venda com o dono do negócio. Nesse ínterim, consegue marcar uma reunião entre o incorporador (dono do negócio) e seu melhor cliente, sócio de uma grande rede de farmácias, pretendendo adquirir a loja principal do empreendimento. Após a reunião, em que as partes se mostraram interessadas em prosseguir com as negociações, nenhum dos futuros contratantes tornou a responder ao corretor, que não mais atuou nesse empreendimento, ante a sua dispensa. Soube, meses depois, que o negócio havia sido fechado entre o incorporador e o comprador, em negociação direta, ao valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- A dispensa do corretor não ilide o dever de pagar a remuneração que lhe era devida, pois o negócio se realizou posteriormente, como fruto de sua mediação.
- Ainda que tenha iniciado a negociação com a atuação do corretor, uma vez concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida.
- A ausência do corretor na negociação que resultou no acordo de venda evidencia o descumprimento do dever de diligência e prudência, motivo pelo qual perde o direito à remuneração.
- O corretor tem direito à remuneração parcial e proporcional, pois, apesar de dispensado, iniciou a intermediação, e o negócio ao final se concretizou.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a dispensa do corretor, quando o contrato é por prazo indeterminado, não afasta o direito à remuneração se o negócio se concretiza posteriormente em razão de sua intermediação. Esse entendimento decorre do art. 727 do CC, segundo o qual, se o dono do negócio dispensar o corretor e o negócio se realizar depois como fruto da sua mediação, a corretagem será devida.
No caso, Hugo promoveu o contato decisivo entre incorporador e comprador, logo o resultado positivo decorre do seu trabalho, garantindo-lhe a corretagem integral. Aplicando a comissão oferecida, a remuneração seria de 4% sobre R$ 5.000.000, ou seja, \(0{,}04\times R\$\,5.000.000 = R\$\,200.000\).
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