Questão FC418408
Com relação à disciplina jurídica do contrato de seguro de dano no Código Civil de 2002, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) No seguro de dano, o risco do
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Com relação à disciplina jurídica do contrato de seguro de dano no Código Civil de 2002, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) No seguro de dano, o risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes, salvo eventuais estragos ocasionados para evitar o sinistro.
( ) Na vigência de um contrato de seguro de dano, pode o segurado, livremente, celebrar novo contrato sobre o mesmo interesse e contra o mesmo risco junto a outro segurador.
( ) No seguro de dano, inclui-se na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, independentemente de declaração do segurado a esse respeito.
( ) No seguro de dano, salvo disposição em contrário, admite-se a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou a cessão do interesse segurado.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, F, F e F.
- F, V, F e V.
- V, V, F e V.
- V, F, V e V.
- F, F, F e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é F, F, F e V. Explico:
1) Art. 779: o risco do seguro abrange todos os prejuízos inclusive os estragos feitos para evitar o sinistro ou minorar o dano. Logo, afirmar "salvo" esses estragos é falso.
2) Art. 782 (relacionado ao art. 778): o segurado pode contratar novo seguro sobre o mesmo interesse, mas não livremente — deve comunicar por escrito ao primeiro segurador indicando a soma pretendida, para evitar garantia excessiva. Por isso a assertiva é falsa.
3) Art. 784: exclui-se da garantia o sinistro causado por vício intrínseco não declarado pelo segurado. Assim, a afirmação que o inclui independentemente de declaração é falsa.
4) Art. 785: salvo disposição em contrário, admite‑se a transferência do contrato com a alienação ou cessão do interesse segurado — a última afirmativa é verdadeira.
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