Questão FC418413
Estrôncio, policial militar, contrata seguro de vida por acidente pessoal no valor de cem mil reais. Sucede que, ao se submeter a cirurgia bariátrica, tem seu baço lesionado por er
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
Estrôncio, policial militar, contrata seguro de vida por acidente pessoal no valor de cem mil reais. Sucede que, ao se submeter a cirurgia bariátrica, tem seu baço lesionado por erro do médico responsável pela operação. Isso acarreta uma infecção generalizada que acaba levando-o a óbito.
Como não havia indicação expressa de beneficiário na apólice, Silícia e Hélia se habilitam para requerer o pagamento do capital segurado. Silícia, na qualidade de ex-mulher do policial, de quem ele estava separado de fato há dois anos. Hélia, comprovando que era companheira do de cujus pelo último ano e meio.
Nesse caso, é correto concluir:
- pelo não pagamento do seguro, haja vista que Estrôncio morreu de causas naturais (infecção generalizada), isto é, que não houve propriamente um acidente pessoal;
- pelo pagamento integral do seguro à Silícia, nos termos do Art. 792 do Código Civil ([n]a falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária);
- pelo pagamento integral do seguro à Hélia, companheira do policial que já estava separado de fato, nos termos do Art. 793 do Código Civil ([é] válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato);
- pela invalidação da apólice, diante de sua desatualização, aplicando-se, à hipótese, o Art. 765 do Código Civil, segundo o qual o segurado é obrigado a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes;
- pela divisão do capital segurado na proporção de 50% entre Silícia e Hélia, considerando a função social do contrato em tela.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tratando‑se de seguro de vida sem indicação expressa de beneficiário, aplica‑se a solução que protege as relações familiares coexistentes: Silícia, embora vivendo em separação de fato, mantém vínculo conjugal não dissolvido, e Hélia comprova união estável ao tempo do óbito.
Considerando a função social do contrato e o entendimento jurisprudencial sobre esses casos, o capital deve ser partilhado entre as duas pessoas que representavam as relações familiares relevantes do segurado à época do falecimento, garantindo tratamento equânime entre cônjuge e companheira.
No plano prático, sobre R$100.000,00 cada uma receberá 50%: \(100.000 \times 50\% = 50.000\) (R$50.000,00 para Silícia e R$50.000,00 para Hélia).
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