Questão FC418418
No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que
- ambas as modalidades representam violação à legislação nacional, sem regulamentação ou disciplina em debate no Congresso Nacional.
- em geral, os jogos de fantasia retratam disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
- os jogos de azar, assim como todas as formas de loteria, são vedados pela Constituição de 1988, mediante previsão expressa.
- os jogos de fantasia encontram dificuldade em regulamentação definitiva no Brasil por ausência de possível benchmark com legislação estrangeira.
- os jogos de fantasia, apesar da natureza idêntica de funcionamento e organização frente aos jogos de azar, são autorizados em âmbito municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fantasy games são, em geral, disputas realizadas em ambiente virtual cuja pontuação é obtida a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais. Essa definição explica por que o resultado não se limita a um único confronto ou placar isolado: a remuneração e o resultado derivam da combinação de vários desempenhos reais.
O conceito legal (vide art. 2º, §3º do PL 2.796/2021) destaca elementos essenciais: formação de equipes virtuais cujo resultado depende de conhecimento, estratégia e habilidades dos usuários; existência de regras preestabelecidas; premiação com valor fixo independente do número de participantes; e resultados não atrelados a ato isolado de um único atleta.
Portanto, a alternativa está correta ao sintetizar a natureza dessas competições.
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