Questão FC418427
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em dinhe
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente reaver seu crédito integralmente.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.
- João deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados pela evicção, mas a transação continua válida e a obrigação extinta não pode ser restabelecida.
- Pedro não pode exigir a restituição da dívida integralmente e nem a indenização, pois as concessões recíprocas e o risco do negócio integram a transação.
- A evicção é causa de anulação da transação, com o restabelecimento integral da dívida, sendo possível a compensação em relação ao que foi pago em espécie.
- A transação poderá ser invalidada em razão da evicção, restabelecendo a obrigação, e João será obrigado a indenizar Pedro, se comprovar o dolo do devedor.
- Pedro pode exigir do terceiro a devolução do veículo, pois a transação é oponível a terceiros e não sujeita à evicção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de uma transação: as partes, por concessões mútuas, extinguem a obrigação originária ao ajustar nova forma de quitação.
Nos termos do art. 845 do Código Civil, ocorrendo evicção da coisa transmitida na transação, a obrigação extinta não revive. Ou seja, o credor não pode exigir o restabelecimento integral da dívida original.
Contudo, permanece para o evicto o direito de reclamar perdas e danos contra quem lhe transmitiu o bem — aqui, João — para indenizar o prejuízo sofrido pela perda do veículo. A responsabilidade por evicção é presumida, salvo cláusula expressa que a exclua.
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