Questão FC418432
Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um valor de e
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um valor de entrada correspondente a 60% do preço, com o restante dividido em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, sem interveniência de terceiro agente financiador.
Matheus aceita a contraproposta de Ana, mas decide que, enquanto o preço não estiver integralmente pago, a propriedade deve permanecer consigo, ainda que a posse do imóvel seja transferida à Ana desde o início, exigindo-se novo acordo de vontades após a quitação, para a transferência definitiva do bem. Por outro lado, Ana pretende firmar um acordo que garanta, após a quitação do preço, o direito de obter a propriedade de forma compulsória, isto é, ainda que encontre resistência da parte vendedora, desejando, também, obter direito real de aquisição, pelo registro do contrato. Ambas as partes pretendem que o negócio seja irretratável.
Diante desse caso, assinale a opção que indica o contrato que as partes devem firmar para atender ao concreto regulamento de interesses.
- Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
- Promessa de compra e venda.
- Contrato de arrendamento com opção de compra.
- Alienação fiduciária em garantia.
- Compromisso de compra e venda com cláusula de hipoteca.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Promessa de compra e venda é o instrumento adequado para o caso, pois permite a entrega da posse ao comprador enquanto a propriedade fica condicionada à quitação do preço, com previsão de eficácia e segurança jurídica.
Nos termos do art. 1.417 do Código Civil, quando a promessa, celebrada por instrumento público ou particular, não prevê arrependimento e é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito real de aquisição, protegendo-o contra terceiros.
Além disso, o art. 1.418 assegura que o promitente comprador pode exigir a outorga da escritura definitiva e, em caso de recusa do vendedor, pleitear a adjudicação compulsória do imóvel.
Portanto, pactando a irretatabilidade (sem cláusula de arrependimento) e providenciando o registro ou, se necessário, valer-se da via judicial para adjudicação, Ana terá garantia de obter a propriedade após a quitação.
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