Questão FC418433
Roberval distribui cartazes em toda a vizinhança, a fim de localizar seu cachorrinho, Totó, que sumira naquela semana. Promete recompensar quem o achar com R$ 10.000,00, tamanho o
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2024
Roberval distribui cartazes em toda a vizinhança, a fim de localizar seu cachorrinho, Totó, que sumira naquela semana. Promete recompensar quem o achar com R$ 10.000,00, tamanho o amor pelo animal.
Nesse caso, a obrigação de pagar a recompensa a Geremilda, que levou Totó são e salvo a Roberval, decorre de:
- lei;
- contrato;
- ato unilateral;
- responsabilidade civil por ato ilícito;
- responsabilidade civil por abuso de direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A obrigação decorre de um ato unilateral: Roberval, ao divulgar a recompensa publicamente, faz uma declaração de vontade que cria dever de pagar caso a condição seja satisfeita.
Trata‑se da chamada promessa de recompensa, feita por anúncio público, pela qual o obrigacionista se vincula independentemente de aceitação prévia por quem venha a executar o serviço.
A aceitação se dá pela execução: quando Geremilda devolve Totó são e salvo, cumpre a condição prevista e nasce o dever de pagar. Não há necessidade de contrato bilateral nem de atuação simultânea de outra vontade.
Esse instituto está disciplinado no Código Civil (art. 854), que prevê a obrigação do anunciante quando alguém preenche a condição ofertada.
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