Questão FC418434
Soraia, depois de um ano e sete meses de estudos e pesquisas, perdeu sua dissertação de mestrado praticamente pronta, em razão de um grave problema em seu computador. Desesperada c
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2024
Soraia, depois de um ano e sete meses de estudos e pesquisas, perdeu sua dissertação de mestrado praticamente pronta, em razão de um grave problema em seu computador. Desesperada com a aproximação do prazo final para a apresentação do trabalho que lhe daria o título de Mestre em Economia, divulgou em uma rede social que pagaria a quantia de R$1.000,00 (mil reais) a quem conseguisse desenvolver um programa apto a restaurar o arquivo nos sete dias subsequentes.
Os técnicos começaram a trabalhar, empreendendo grandes esforços de tempo e técnica. Gustavo obteve a solução primeiro, no quinto dia após a promessa, comunicando Soraia do fato. No entanto, Marcelo e Caio conseguiram solucionar o problema, respectivamente, no sexto e no sétimo dia, e, por isso, também procuraram Soraia para receber a quantia, por estarem dentro do prazo por ela estipulado.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- Gustavo, Marcelo e Caio devem dividir a quantia prometida, pois todos os três executaram a tarefa no prazo fixado pela promitente.
- Gustavo deve receber a quantia prometida, pois foi quem primeiro executou a tarefa.
- Por ser negócio jurídico unilateral, Soraia deve indicar quem deve receber a quantia, dado que Gustavo, Marcelo e Caio executaram a tarefa no prazo por ela estipulado.
- Soraia deve pagar R$1.000,00 (mil reais) a cada um dos três.
- Gustavo deverá receber metade da quantia, por ter executado a tarefa primeiro, e Marcelo e Cláudio devem dividir a outra metade, por terem executado a tarefa depois, mas ainda dentro do prazo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Soraia fez uma promessa unilateral de recompensa: ofereceu pagar quem realizasse determinada prestação no prazo indicado. Nesses casos, a obrigação surge pela execução do ato, não sendo necessária aceitação formal do proponente.
O regramento aplicável está no Art. 857 do Código Civil, segundo o qual, "Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou."
Na hipótese, Gustavo resolveu o problema no quinto dia, sendo, portanto, o primeiro executou o ato exigido pela promessa. Assim, consolida-se seu direito à quantia integral prometida.
Os demais técnicos, embora também tenham alcançado a solução dentro do prazo, não afastam a aplicação do dispositivo: a recompensa cabe ao que primeiro cumpriu a condição estabelecida.
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