Questão FC418435
Maria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúncio, o gato foi encontrado por G
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2024
Maria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúncio, o gato foi encontrado por Gabriel, de 15 anos, em um campo de futebol localizado no seu bairro. Gabriel recolheu o gato e, no caminho a sua casa, cruzou com Maria, que lhe disse que era a tutora do gato. Gabriel entregou o gato a Maria, mas ao contar a história para sua mãe, Paula, ela lhe mostrou o anúncio da recompensa, replicado na rede social do bairro. Gabriel reconheceu o gato e entrou em contato com Maria pela mesma rede social, pedindo a recompensa.
Acerca do pagamento da recompensa, assinale a afirmativa correta.
- Maria nada deve, pois se trata de obrigação natural.
- Em razão da incapacidade de Gabriel, a recompensa não é devida.
- Maria deve pagar a recompensa a Gabriel, representado por sua mãe.
- Diante do desconhecimento da recompensa, Gabriel não se torna credor.
- Paula é credora do valor prometido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão trata da instituição de recompensa por anúncio público: tal declaração é oferta unilateral que gera obrigação quando a condição é satisfeita. Pelo Art. 854 do Código Civil, quem anuncia compromete‑se a pagar; pelo Art. 855, quem cumpre a condição pode exigir o valor prometido.
No caso, Gabriel localizou e restituiu o animal, preenchendo a condição legal para exigir a recompensa. O fato de não conhecer previamente o anúncio não o impede de ser credor do valor.
Como Gabriel tem 15 anos, é absolutamente incapaz (incidência do regime civil), de modo que a percepção do valor deve ocorrer por meio de seu representante legal. Assim, Maria deve pagar a recompensa a Gabriel, sendo a mãe, Paula, quem o representa para fins de recebimento.
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