Questão FC418438
Enéas identificou o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizado em sua conta corrente por Pix e, embora não tenha identificado o depositante, presumiu tratar-se do pagamento
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2025
Enéas identificou o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizado em sua conta corrente por Pix e, embora não tenha identificado o depositante, presumiu tratar-se do pagamento do aluguel devido por seu inquilino Aderbal, que tem o mesmo valor. Algum tempo depois, Enéas foi interpelado por Eunice, autora do depósito, que desejava que o valor lhe fosse restituído, pois afirmou que digitara errado a numeração da conta do seu credor efetivo.
Sobre o caso, avalie as afirmativas a seguir.
I. A pretensão à devolução do valor deve seguir, prioritariamente, as regras gerais sobre enriquecimento sem causa.
II. Eunice poderia exigir a devolução em dobro do valor depositado, em razão de ser indevida a recepção do valor por Enéas.
III. Enéas pode recusar-se a devolver o valor se, entre o depósito e o pedido de devolução, prescreveu sua pretensão ao aluguel em face de Aderbal.
Está correto o que se afirma em:
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Enéas pode recusar a devolução porque, conforme Art. 880 do CC, aquele que, recebendo quantia como pagamento de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias fica isento de restituir o pagamento indevido.
No caso, Enéas recebeu o valor acreditando tratar-se do aluguel e, se entre o depósito e o pedido de Eunice prescreveu a ação contra Aderbal, ele tem o direito de conservar a quantia por ter agido em boa-fé.
Assim, a autora do depósito mantém o direito de cobrar em regresso do verdadeiro devedor (e eventual fiador), mas não exige a restituição de Enéas que deixou prescrever sua pretensão.
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