Questão FC418455
Barnabé é proprietário de um casebre de dois andares que se encontra em más condições de conservação, na Rua das Flores, e celebrou contrato de locação com Cleonice, cedendo-lhe o
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2025
Barnabé é proprietário de um casebre de dois andares que se encontra em más condições de conservação, na Rua das Flores, e celebrou contrato de locação com Cleonice, cedendo-lhe o imóvel em troca do pagamento de um aluguel proporcional à qualidade do casebre.
Entretanto, não é a locatária que ocupa o imóvel, mas sua filha Diná, que nele reside desde o início da vigência do contrato.
Cleonice, a pedido de Diná, vinha alertando Barnabé sobre a reforma da fachada, que se encontrava em manifesta necessidade de conservação, sem retorno do proprietário. Na última sexta-feira, um pedaço da fachada se desprendeu, em virtude da falta de conservação, e atingiu um transeunte.
Assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade pelos danos causados ao transeunte.
- Objetiva e somente de Barnabé.
- Subjetiva e somente de Cleonice e Diná.
- Objetiva e solidária de Barnabé e Cleonice.
- Subjetiva de Barnabé e subsidiária de Diná.
- Somente de Barnabé, mas pressupõe culpa de sua parte.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A é correta porque o Código Civil, no art. 937, impõe ao dono do edifício a responsabilidade objetiva pelos danos resultantes da ruína quando esta provém de falta de reparos cuja necessidade era manifesta.
Na situação apresentada, o imóvel estava em más condições e Barnabé foi alertado sobre a necessidade de conserto da fachada, sem tomar providências. O desprendimento do pedaço da fachada e o dano a terceiro decorrem dessa falta de conservação.
Logo, a responsabilidade é objetiva (independe de prova de culpa) e recai somente sobre Barnabé, enquanto proprietário, por força do referido dispositivo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em