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Questão FC418461

Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, dur

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2025

Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.

 

Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.

  1. Elpídio é civilmente irresponsável, por ausência de dolo ou culpa em sua conduta.
  2. A responsabilidade civil é direta e exclusiva de Joaquim, autor do fato danoso.
  3. Elpídio responde civilmente pelos danos causados por seu filho, independentemente de dolo ou culpa.
  4. A incapacidade civil absoluta de Joaquim afasta a responsabilidade civil de Elpídio.
  5. A responsabilidade civil é exclusiva do Condomínio Jardim da Primavera, por ter o fato ocorrido em suas dependências.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código Civil estabelece que os pais respondem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (art. 932, I) e, conforme o art. 933, essa responsabilidade é objetiva, isto é, existe independentemente de dolo ou culpa do guardião.

No caso, Joaquim tem 10 anos e estava sob os cuidados de seu pai, Elpídio, quando a bola atingiu o para-brisa do veículo. Assim, preenchidos os requisitos legais (filho menor, sob autoridade/companhia do pai e dano causado), Elpídio responde civilmente pelo prejuízo e deve ressarcir o proprietário do carro.

Trata‑se de responsabilidade pautada na proteção do terceiro lesado, não na demonstração de culpa do pai.

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