Questão FC418467
Guilherme, 15 anos de idade, filho de Tereza, servidora pública federal, promoveu inúmeras ofensas nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens contra Tina, de 15 anos
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2024
Guilherme, 15 anos de idade, filho de Tereza, servidora pública federal, promoveu inúmeras ofensas nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens contra Tina, de 15 anos de idade, ao que tudo indica, motivado pelo fato de Tina ter rompido o rápido relacionamento afetivo que manteve com Guilherme.
Diante dos fatos, Tina, devidamente assistida por seu representante legal, promoveu ação indenizatória em face de Guilherme e Tereza, requerendo indenização de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos danos sofridos. A sentença julgou procedente o pedido de Tina.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- Tereza responde subjetivamente pelos danos causados por Guilherme, mas pode reaver de Guilherme o que houver pago.
- Tereza responde pelos danos causados por Guilherme, se restar comprovada sua negligência nos deveres de educação.
- Tereza e Guilherme respondem solidariamente pelos danos causados por Guilherme.
- Se Guilherme tiver patrimônio suficiente, responderá pelos danos causados, independentemente da situação financeira de Tereza.
- Tereza responde objetivamente pelos danos causados por Guilherme e não pode reaver de Guilherme o que houver pago.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tereza responde objetivamente pelos danos causados por Guilherme, menor sob sua autoridade, nos termos do Art. 932, I do CC: os pais respondem pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
O Código prevê a responsabilidade mesmo sem culpa do responsável pelo fato de terceiro (Art. 933), de modo que a obrigação de indenizar é primária para a mãe, independentemente de prova de culpa.
Embora o menor também responda, a decisão impõe a Tereza como devedora. Ela não pode reaver o que pagar do filho quando este for seu descendente, conforme exceção do Art. 934.
Portanto, a alternativa está correta: Tereza responde objetivamente e não tem direito de regresso contra Guilherme nessa hipótese.
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