Questão FC418472
Marcelo, adolescente de 14 anos de idade, desde o falecimento de seus pais, vive sob a tutela de sua tia materna, Isabel, que possui vasto patrimônio imobiliário. No início do ano
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2024
Marcelo, adolescente de 14 anos de idade, desde o falecimento de seus pais, vive sob a tutela de sua tia materna, Isabel, que possui vasto patrimônio imobiliário. No início do ano passado, ele causou um acidente enquanto dirigia ilicitamente uma motocicleta sem o conhecimento da sua tutora. No incidente, Ruth, com 35 anos de idade, sofreu diversas fraturas, inclusive, em sua face, que geraram intervenções cirúrgicas, deixando cicatrizes visíveis, além de um significativo trauma psicológico.
Analise a situação hipotética e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A tutora responde pelo dano causado pelo tutelado, ainda que não exista culpa de sua parte.
- O Superior Tribunal de Justiça veda a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
- Devido a morte dos pais, Marcelo responde pelos prejuízos que causou a Ruth, desde que não o prive do necessário à sua subsistência.
- Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido por Ruth, poderá o juiz majorar a indenização.
- O pagamento das despesas do tratamento de Ruth, incluindo o dano estético, exclui eventual recebimento de dano material por lucros cessantes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque, no regime do Código Civil, o tutor responde objetivamente pelos atos do pupilo.
Marcelo, menor sob tutela de Isabel, praticou um ato ilícito que ocasionou lesões em terceira pessoa; assim, a obrigação de reparar recai sobre a tutora independentemente de culpa.
Essa solução decorre expressamente dos dispositivos arts. 932 e 933 do CC, que incluem o tutor entre os responsáveis pela reparação civil e determinam que tal responsabilidade subsista mesmo na ausência de culpa.
Na prática, Ruth poderá demandar diretamente Isabel para obter indenização pelos prejuízos; os bens da tutora poderão ser alcançados para satisfazer a obrigação de reparar.
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