Questão FC418474
Carlos, conhecido influencer digital de 15 anos, após ter tido conhecimento de que Felipe, seu antigo desafeto, havia publicado em suas redes sociais privadas uma opinião contrária
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2023
Carlos, conhecido influencer digital de 15 anos, após ter tido conhecimento de que Felipe, seu antigo desafeto, havia publicado em suas redes sociais privadas uma opinião contrária à sua, ainda que não mencionando seu nome, publicou graves ofensas diretas à Felipe, incluindo imagens manipuladas com o objetivo de ofender.
Felipe, por sua vez, ao invés de responder às ofensas, ajuizou ação indenizatória em face de Carlos e de seus genitores, pleiteando a reparação por todos os danos injustamente sofridos.
Os pais de Carlos arguiram sua ilegitimidade passiva, ao argumento principal de que, não obstante a menoridade do filho, eles não concordavam com a postura do filho e que haviam feito tudo que podiam para bem educá-lo, não possuindo, portanto, culpa ou responsabilidade pelas ações de Carlos que, além de tudo, é titular de um vasto patrimônio, tendo total condições de responder pelos danos causados.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- O fato de Carlos possuir patrimônio próprio, afasta a responsabilidade de seus pais por eventuais danos que ele venha causar.
- Independentemente de Carlos ter patrimônio próprio, seus pais, necessariamente, respondem pelos danos que ele causar, durante a vigência do poder familiar.
- Os pais de Carlos respondem objetivamente pelos danos causados, mas poderão reaver de Carlos o que foi pago a título de indenização.
- Carlos responderá pelos danos causados, se seus pais comprovarem não possuir meios suficientes para fazê-lo.
- Os pais de Carlos respondem subjetivamente pelos danos causados, mas poderão reaver de Carlos o que foi pago a título de indenização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 928 do Código Civil dispõe que o incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê‑lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Na hipótese, Carlos é menor e, portanto, sua responsabilidade patrimonial fica condicionada à situação dos responsáveis: os pais têm, em regra, a obrigação de reparar os danos causados por filhos menores que estejam sob sua autoridade.
Assim, Carlos só será chamado a responder diretamente se os pais comprovarem a insuficiência de recursos para arcar com a indenização. Nesse caso, utiliza‑se o patrimônio do menor para satisfazer a obrigação.
Por isso a alternativa está correta: a responsabilização direta do menor depende da demonstração da incapacidade financeira dos responsáveis.
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