Questão FC418477
O estudo da responsabilidade civil leva à evolução de institutos clássicos e à releitura de seus próprios pressupostos. Duas teorias sempre interessaram ao debate na doutrina civil
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2023
O estudo da responsabilidade civil leva à evolução de institutos clássicos e à releitura de seus próprios pressupostos.
Duas teorias sempre interessaram ao debate na doutrina civilística: a da responsabilidade sem dano e a da causalidade alternativa.
Para a parte da doutrina que as admite, delas pode decorrer, respectivamente, a responsabilização:
- por danos in re ipsa; pela teoria da perda de uma chance;
- pela teoria da perda de uma chance; de todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo;
- preventiva pelo risco antijurídico criado; por coisas lançadas de edifícios;
- por danos morais sofridos pela pessoa jurídica; dos pais pelos atos praticados por filhos menores;
- por lucros cessantes em razão da violação de propriedade industrial; por culpa contra a legalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade sem dano é corrente doutrinária que desloca o centro da imputação do resultado para a conduta e o risco antijurídico criado. Nessa perspectiva a responsabilização tem caráter preventivo: busca desestimular comportamentos perigosos e tutelar interesses jurídicos ameaçados, podendo justificar medidas de responsabilização mesmo quando o dano ainda não se consumou, pela relevância do risco gerado.
Causalidade alternativa trata das hipóteses em que não se sabe qual integrante de um grupo causou o evento danoso. Aplicada, por exemplo, a coisas lançadas de edifícios, admite-se a responsabilização dos potenciais agentes de forma solidária ou objetiva, facilitando a tutela da vítima; veja-se, no plano legislativo, o Art. 938 do Código Civil, que impõe responsabilidade por objetos que caiam ou sejam lançados de prédio.
Ambas as teorias refletem evolução: a primeira voltada à prevenção do risco; a segunda, à efetividade da reparação quando a causa individual é incerta.
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