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Questão FC418514

Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os ún

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2021

Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os únicos bens que lhe pertenciam eram os que integravam o enxoval de uma das casas que Renato recebeu, onde com ele residia.

Certo dia, Renato, representado por sua mãe, adquire uma bicicleta e, ao sair da loja, desequilibra-se e cai na pista de rolamento da rua em frente ao estabelecimento. No momento da queda, Joaquim, que conduzia seu carro, desvia-se de Renato, que nada sofre, mas colide com a lateral do automóvel de Carla, estacionado do outro lado da rua. A colisão ocasionou danos em ambos os veículos automotores, mas, como trafegava em baixa velocidade, Joaquim saiu fisicamente ileso.

 

Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. Carla faz jus a indenização pelos danos ocasionados ao seu carro por Joaquim, que poderão ser por ele ressarcidos.
  2. A incapacidade civil de Renato, impede Joaquim de o responsabilizar patrimonialmente pelos danos sofridos.
  3. Joaquim deverá provar a negligência de Luiza no exercício da autoridade parental para haver indenização.
  4. O fortuito ocorrido não permite que Joaquim pleiteie indenização de Luiza.
  5. Joaquim nada deverá pagar a Carla, pois agiu em estado de necessidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Carla sofreu dano no veículo em razão da manobra de Joaquim, que desviou para evitar atingir Renato. Embora se configure estado de necessidade (art. 188, II, CC), tal excludente de ilicitude não afasta o dever de indenizar pela pessoa que causou o prejuízo.

Assim, Carla tem direito à indenização pelos danos ao seu carro, nos termos do art. 929 do Código Civil, pois ela não participou da geração do perigo. Joaquim deverá ressarcir o prejuízo e, posteriormente, poderá intentar ação regressiva contra quem originou o risco (ou contra quem agiu em sua defesa), conforme previsão do art. 930 e seu parágrafo único.

Em suma: direito de Carla à reparação e possibilidade de Joaquim buscar ressarcimento de terceiro responsável.

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