Questão FC418515
Ana teve a sua fotografia estampada em uma revista. A matéria elogiava as suas qualidades físicas e morais, mas não houve autorização por parte da retratada. Diante dessa situação,
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2021
Ana teve a sua fotografia estampada em uma revista. A matéria elogiava as suas qualidades físicas e morais, mas não houve autorização por parte da retratada. Diante dessa situação, Ana pleiteia em juízo compensação pecuniária por dano moral.
O pedido deve ser julgado:
- improcedente, pois não houve ofensa à honra da autora;
- procedente, pois houve ofensa à denominada imagem-atribuição;
- improcedente, salvo comprovação de que houve prejuízo econômico para a autora;
- procedente, pois a imagem foi utilizada sem autorização e há finalidade econômica;
- improcedente, salvo se ficar demonstrado que o réu obteve lucro com a utilização da fotografia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a utilização da fotografia sem autorização e com finalidade econômica enseja o dever de indenizar.
Tratando‑se de direito de imagem, a conduta configura ofensa ao direito à própria imagem — especialmente à chamada imagem‑retrato — independentemente de comprovação de abalo moral concreto.
O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, expresso na Súmula 403, reconhece que a publicação não autorizada de imagem com fins comerciais gera dano in re ipsa, presumido, e, portanto, há cabimento de compensação pecuniária.
Assim, Ana faz jus à indenização por dano moral apenas pela divulgação não autorizada com finalidade lucrativa, não sendo exigida prova de prejuízo efetivo.
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