Questão FC418516
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente e
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2021
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente estacionado em uma ladeira em área urbana de pacata cidade do interior do Paraná. Por um vício de fabricação do sistema de frenagem do veículo, este veio a descer ladeira abaixo, atropelando um cidadão que morrera no local.
Ajuizada a ação indenizatória por parte da viúva do falecido, é correto afirmar que:
- a responsabilidade de Bernardo é objetiva e indireta, pois depende da comprovação de culpa do seu preposto;
- Alfa responde independentemente da prova de culpa em razão do risco criado pela atividade normalmente desenvolvida;
- o proprietário do caminhão é parte ilegítima, pois a causa direta e imediata da conflagração do dano foi o defeito de fabricação, sendo o fabricante o único responsável pelo dano;
- a teoria do risco do empreendimento gera para o proprietário do caminhão responsabilidade civil sem culpa, sendo assegurado o regresso contra o fabricante do caminhão;
- o pedido deve ser julgado improcedente, pois o caminhão estava corretamente estacionado, sendo o resultado danoso decorrente de um vício de fabricação que não pode ser imputado ao dono do caminhão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a responsabilidade da empresa Alfa decorre da teoria do risco da atividade prevista no art. 927, parágrafo único do Código Civil: quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco aos direitos de outrem, há obrigação de reparar independentemente de culpa.
No caso, o transporte/uso de um caminhão de grande porte cria risco inerente à circulação e operação do veículo. Assim, mesmo não se exigindo prova de culpa da proprietária ou do motorista, a vítima (ou seus sucessores) tem direito à indenização.
Em síntese: responde Alfa objetivamente, por o exercício da sua atividade implicar perigo para terceiros, bastando o nexo causal entre o evento (queda do sistema de freio) e o dano.
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