Questão FC418517
Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido a
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2021
Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido acetilsalicílico.
Desatento, Matheus ministra justamente esta droga a Victor como parte de seu tratamento. Victor tem danos permanentes em razão do agravamento de sua asma pelo uso inadequado do medicamento, tendo que comprar novos medicamentos para seu tratamento e, ainda mais grave, fica impedido de trabalhar nos dois anos seguintes.
A respeito da responsabilidade civil de Matheus, assinale a afirmativa correta.
- Ele responderá pelo regime objetivo de responsabilidade civil, tendo em vista que a atividade de Matheus é arriscada.
- Ele deverá indenizar Victor independentemente de culpa, isto é, de imperícia de sua parte, considerando existir relação de consumo.
- Ele, sendo profissional liberal, terá apurada sua responsabilidade mediante a verificação de culpa, responsabilizando-se unicamente pelos danos diretos verificados no caso.
- Ele deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese, o erro do médico gerou prejuízo à saúde e à atividade profissional do paciente, enquadrando-se na hipótese do art. 950 do Código Civil.
Assim, Matheus deve reparar: despesas do tratamento (remédios, consultas, terapias) e os lucros cessantes até o fim da convalescença (a perda de rendimentos enquanto o paciente esteve impossibilitado de trabalhar).
Além disso, deve pagar pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou seja, compensação pela diminuição ou perda da capacidade laborativa decorrente do agravamento permanente.
Esses valores são apurados conforme prova dos prejuízos; o prejudicado pode, se preferir, exigir o pagamento em parcela única (parágrafo único do art. 950).
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