Questão FC418522
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo,
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2021
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.
Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória por danos materiais (perda do celular) e morais em face de Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia de pedestres no local.
À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas,
- evidenciariam a responsabilidade integral por parte de Augusto, ante a sua condição motorista.
- demonstrariam que Augusto agiu no exercício regular de seu direito.
- afetariam a análise do nexo causal, levando ao afastamento do dever de indenizar ou à redução da indenização.
- permitiriam concluir que Lúcia não sofreu dano moral.
- afastaria o dever de indenizar o aparelho de telefonia celular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alegação de que Lúcia atravessou distraída ao celular e em local proibido, se comprovada, incide sobre o nexo causal entre a conduta de Augusto e o dano, por configurar culpa concorrente da vítima.
Nos termos do Art. 945 do Código Civil, quando a vítima concorre culposamente para o evento danoso, a indenização deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor.
Assim, a prova da conduta de Lúcia pode levar ao afastamento do dever de indenizar (se sua culpa for exclusiva) ou à redução da indenização proporcional à sua participação culposa no resultado.
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