Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o crédito condominial tem natureza de obrigação propter rem, isto é, vincula-se ao imóvel independentemente da pessoa do proprietário.

Na execução sobre o bem, essa vinculação confere ao crédito condominial prioridade na satisfação, de modo que as quantias devidas ao condomínio devem ser pagas antes da quitação do crédito garantido por hipoteca.

Esse entendimento está consolidado pelo Enunciado 478 do STJ, que dispõe expressamente que, na execução de cotas condominiais, o crédito condominial prefere ao hipotecário.

Na prática, portanto, o produto da alienação do imóvel serve primeiramente para saldar as cotas condominiais; só o valor remanescente é destinado ao credor hipotecário.