Questão FC418530
Após habitar por três anos um imóvel rural com sua família, Marta decidiu alienar o “direito e ação” que possui sobre o bem, apesar de não ser a titular do direito real de propried
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Após habitar por três anos um imóvel rural com sua família, Marta decidiu alienar o “direito e ação” que possui sobre o bem, apesar de não ser a titular do direito real de propriedade, que pertence a Tiago, desconhecido na região. Roberto se interessa pelo imóvel e ajusta com Marta o preço de cem mil reais.
Acerca desse negócio jurídico, é correto afirmar que
- a forma pública é necessária, ante o valor convencionado entre as partes.
- o instrumento pode ser particular, tendo em vista que o “direito e ação” se trata de uma detenção.
- a alienação do “direito e ação” deve ser por instrumento público, ante a ocorrência de usucapião.
- Tiago deve anuir com a alienação, independentemente da forma do negócio jurídico.
- a posse de que Marta é titular pode ser cedida por instrumento particular.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marta detém a posse do imóvel — um domínio fático que não se confunde necessariamente com a propriedade. A operação ajustada com Roberto configura mera cessão de posse, ou seja, um negócio jurídico que transfere a situação de fato sobre a coisa.
Por não se tratar de transmissão de um direito real sobre o imóvel, não incide a exigência de escritura pública prevista no art. 108 do CC para negócios que envolvam direitos reais imobiliários de alto valor. Assim, a forma pública não é necessária.
Dessa forma, a cessão pode ser formalizada por instrumento particular, válido entre as partes para transferir a posse. Ressalta-se, contudo, que tal negócio não altera a titularidade registral, ficando o adquirente sujeito a eventuais ações do proprietário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em