Questão FC418536
Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no dia 29 de setembro de 2023, expedido em processo judicial
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no dia 29 de setembro de 2023, expedido em processo judicial no qual a empresa Capital Expresso S/A exige a reivindicação de uma área de 2.500 hectares, situada em Vargem Grande. A ação foi distribuída no dia 16 de abril de 2023. Antônio e José procuram a Defensoria Pública após o recebimento do mandado e alegam que o local reivindicado, antes abandonado, foi ocupado pelo grupo desde agosto de 2017, oportunidade na qual os ocupantes fixaram moradia e iniciaram atividade de agricultura familiar e orgânica. Acrescentaram que o grupo é formado por 42 famílias.
Alegaram ainda que os alimentos produzidos são utilizados para a manutenção das famílias ocupantes e doados para as creches e escolas públicas locais, além de vendidos em uma feira realizada no próprio local, atendendo à vizinhança.
Considerando as regras concernentes à posse e propriedade, é correto afirmar que:
- somente fazem jus à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas, não cabendo retenção da posse;
- não será possível alegar direito algum, diante da qualidade da posse dos ocupantes, devendo ser restituído o bem aos legítimos proprietários;
- caberá a alegação de Usucapião Especial Rural, tendo em vista o tempo que os ocupantes estão no local e as características do imóvel, bem como sua destinação, não sendo relevante a medida da área;
- caberá o pedido de manutenção da posse, somente, já que possuem direito à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, bem como à retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias enquanto não for paga a indenização;
- caberá o pleito de perda da propriedade pela empresa demandante em favor dos ocupantes, por decisão judicial, diante da realização de obras e serviços de interesse social e econômico relevante pelos demandados, além do tempo de posse e a boa-fé dos ocupantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta para a figura prevista no art. 1.228, §4º do Código Civil, conhecida como desapropriação por posse-trabalho.
Os requisitos são cumulativos: extensa área, posse ininterrupta e de boa-fé por mais de cinco anos, considerável número de pessoas e realização, pela coletividade, de obras e serviços de interesse social e econômico relevante.
No caso, a ocupação desde agosto/2017 supera cinco anos até setembro/2023; a área de 2.500 hectares qualifica-se como extensa; o grupo reúne cerca de 160 pessoas/42 famílias; e a produção agrícola familiar, doação a creches/escolas e venda na feira configuram obras/serviços de relevante interesse social-econômico.
Assim, preenchidos os requisitos legais, o juiz pode reconhecer a perda da propriedade em favor dos ocupantes, transferindo o domínio em razão da posse-trabalho.
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