Questão FC418552
Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem deixado por Euclides. Após a realização de todos os trâmites le
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem deixado por Euclides. Após a realização de todos os trâmites legais e transferida a propriedade, Diego realizou uma série de benfeitorias no sítio, que estava em situação muito precária, e passou a locá-lo para eventos corporativos, o que se tornou a principal fonte de renda de Diego.
Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a
- todos os frutos já percebidos, bem como aqueles que forem percebidos antes da prolação eventual sentença de procedência dos pedidos de João Carlos e, também tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.
- todos os frutos já percebidos, bem como aqueles que forem percebidos antes da prolação eventual sentença de procedência dos pedidos de João Carlos e, também tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer o direito de retenção.
- todos os frutos percebidos até a citação, bem como o direito à indenização das benfeitorias, mas só pode exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
- todos os frutos percebidos até a citação, bem como o direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer o direito de retenção.
- todos os frutos já percebidos, bem como aqueles que forem percebidos antes da prolação eventual sentença de procedência dos pedidos de João Carlos e, também tem direito à indenização das benfeitorias, mas só pode exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Diego, por ter recebido e explorado o sítio sem saber da existência de outro herdeiro, é possuidor de boa-fé. Isso lhe confere direitos específicos até o momento em que toma conhecimento da demanda (a citação).
Assim, tem direito aos frutos já percebidos enquanto a boa-fé perdurou — isto é, até a citação — nos termos do art. 1.214 do CC.
Tem também direito à indenização das benfeitorias que realizou sobre o imóvel (incluindo as voluptuárias quanto à indenização ou retirada quando possível), conforme o art. 1.219.
No entanto, o direito de retenção que pode exercer limita‑se ao valor das benfeitorias necessárias e úteis; após a citação, sua responsabilidade é aferida segundo as regras da posse, conforme o art. 1.826.
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