Questão FC418554
Em 2019, Antônio do Campestre adquiriu de Rita de Cássia, por meio de escritura pública, um imóvel na zona rural de Primavera do Leste, MT, que se encontrava em nome da vendedora n
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Em 2019, Antônio do Campestre adquiriu de Rita de Cássia, por meio de escritura pública, um imóvel na zona rural de Primavera do Leste, MT, que se encontrava em nome da vendedora na matrícula imobiliária competente. O imóvel era utilizado pela família de Rita para o cultivo de feijão. A aquisição deveu-se ao desejo de Antônio pela construção de uma pousada ecológica. Um mês após a imissão na posse, Antônio iniciou as obras e o plantio de diversas árvores frutíferas. Semana passada, ele foi surpreendido com uma ação reivindicatória promovida por João Batista, que demonstrou ser o registro em nome de Rita falso, sendo ele o legítimo proprietário do bem. Sobressaltado com a demanda e possível prejuízo financeiro e sabedor de sua boa-fé, Antônio procura apoio jurídico ao seu caso concreto. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta a respeito do tema posse de boa-fé.
- Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé pertencem ao proprietário, não tendo o possuidor direito à restituição.
- Antônio responde por todos os frutos percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber durante o período de sua posse de boa-fé.
- O possuidor de boa-fé tem direito à indenização e à retenção de todas as benfeitorias realizadas durante o exercício de sua posse.
- Antônio não terá direito à indenização por quaisquer benfeitorias realizadas, tendo em vista a cessação da boa-fé com a citação.
- O reivindicante é obrigado a indenizar as benfeitorias necessárias e úteis ao possuidor de boa-fé, pelo valor atual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta: o reivindicante que retoma a coisa deve indenizar as benfeitorias necessárias e úteis realizadas pelo possuidor de boa-fé, observando o valor atual dos melhoramentos (cf. art. 1.222, CC).
Isso ocorre porque o possuidor agiu acreditando legitimamente na titularidade do transmitente e promoveu investimentos no bem; a indenização pelo valor atual evita o prejuízo e impede o enriquecimento ilícito do reivindicante.
Além disso, o possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa até o pagamento do valor correspondente às benfeitorias necessárias e úteis (cf. art. 1.219, CC), o que assegura mecanismo prático de proteção ao investidor de boa-fé.
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