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Questão FC418559

Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento de que é proprietária aos cuidados de Estela até que retornasse, permitindo que ela usasse e fruísse como quisesse, con

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2021

Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento de que é proprietária aos cuidados de Estela até que retornasse, permitindo que ela usasse e fruísse como quisesse, contanto que pagasse as despesas, taxas e impostos relativos ao imóvel. Estela realizou obras de reparo, de ampliação do uso e de embelezamento do apartamento e o deu em locação a terceiro.

 

Embora notificada do retorno de Regina, Estela recusa-se a devolver o imóvel, passando a agir de má-fé.

 

Diante disso, Estela tem o dever de:

  1. ressarcir Regina pelos aluguéis que receber após instada a devolver o imóvel, mas pode ficar com os aluguéis recebidos até a notificação para devolução do bem;
  2. suportar por conta própria as obras de ampliação do uso e de embelezamento do imóvel, só tendo direito ao ressarcimento dos gastos com as obras de reparo;
  3. responder por todas as deteriorações do bem que venham a ocorrer após instada a devolvê-lo, ainda que não tenham ocorrido por culpa sua;
  4. indenizar Regina por danos que tenha causado ao bem, mas poderá compensá-los com as benfeitorias que nele realizou até a sua efetiva devolução;
  5. aceitar que as obras de reparo do imóvel que realizou sejam ressarcidas por Regina pelo seu custo efetivo, e não pelo seu valor atual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A hipótese trata da distinção entre posse de boa-fé e posse de má-fé. Enquanto Estela ocupava o imóvel com autorização tácita e sem ciência da vontade contrária, era possuidora de boa-fé e tinha direito aos aluguéis percebidos (art. 1.214, CC).

Ao ser instada a devolver o apartamento e, mesmo assim, recusar-se, sua situação muda: a partir desse momento passa a ser possuidora de má-fé e responde pelos frutos percebidos desde então (art. 1.216, CC).

Logo, Estela pode ficar com os aluguéis recebidos até a notificação para devolução, mas deve ressarcir Regina pelos aluguéis auferidos depois de instada a devolver o imóvel.

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