Questão FC418566
Antônio de Bolonha promoveu ação reivindicatória de um terreno de mais de duzentos mil metros quadrados em face de cem pessoas que possuem determinada área, fundamentando o pleito
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Antônio de Bolonha promoveu ação reivindicatória de um terreno de mais de duzentos mil metros quadrados em face de cem pessoas que possuem determinada área, fundamentando o pleito na qualidade de proprietário do imóvel; para tanto, anexou a certidão do registro geral de imóveis competente. Em suma, os réus contestam a demanda com base na função social e alegam que estão na posse ininterrupta do bem há mais de dez anos e que realizaram obras de interesse social relevante. Alegam ainda os réus a posse de boa-fé.
Sobre a situação hipotética, com base no tema propriedade, assinale a afirmativa correta.
- A função social não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro, devendo a ação ser julgada procedente, pois o proprietário tem o direito de reaver o bem independentemente de com que esteja.
- Na situação narrada, o Juiz pode considerar as alegações trazidas pelos réus, privando Antônio de Bolonha da coisa, devendo fixar a justa indenização que será devida ao proprietário.
- O Direito Civil brasileiro considera o direito absoluto à propriedade, devendo ser julgada procedente a ação, desconsiderando, por falta de base normativa, os alegados pelos réus.
- O proprietário somente pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
- A expropriação da propriedade que não atende a função social independe do pagamento de indenização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, o juiz pode reconhecer a desapropriação judicial prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil. Esse dispositivo autoriza privar o proprietário quando se trata de extensa área ocupada, por mais de cinco anos, por considerável número de pessoas que, de posse ininterrupta e de boa-fé, tenham realizado obras ou serviços de interesse social e econômico relevante.
Como os réus afirmam posse superior a dez anos, realização de obras de caráter social e tratam-se muitas pessoas sobre área muito grande, estão presentes os requisitos legais. Assim, o juiz pode declarar a perda do imóvel em favor dos possuidores e deverá fixar a justa indenização devida ao proprietário; paga esta, a sentença serve como título para o registro em nome dos possuidores.
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