Questão FC418569
José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000m². Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no m
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000m². Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, organizados por meio de Associação de Moradores, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de vias posteriormente reconhecidas pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a uma creche comunitária e duas praças de lazer, que estão em pleno funcionamento, tudo com recurso do fundo comunitário dos moradores. Não houve infração às leis locais de ordenação do solo urbano ou meio ambiente. No ano de 2021, José propôs ação reivindicatória contra todos os ocupantes (cerca de 190 núcleos familiares). Cada moradia está localizada em área equivalente a 350m².
Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
- Cada morador pode, passados 5 (cinco) anos de posse contínua e sem oposição, alegar e requerer, individualmente, a usucapião na modalidade especial urbana ou constitucional.
- O juiz pode declarar a perda da propriedade a favor dos ocupantes que lá estão por mais de 5 (cinco) anos, na posse ininterrupta e de boa-fé, fixando justa indenização a favor do proprietário.
- A associação de moradores pode propor ação de usucapião coletiva, a fim de que seja declarada a propriedade originária aos ocupantes, mediante sentença que servirá de título para registro no Registro de Imóveis.
- Cada morador pode, passados 10 (dez) anos de posse contínua e sem oposição, considerando o justo título e boa-fé em sua posse, alegar e requerer a usucapião ordinária.
- A associação de moradores pode realizar a defesa dos ocupantes em legitimação extraordinária, assim como cobrar de cada um deles a contribuição condominial estabelecida no Estatuto da Associação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese descrita autoriza o reconhecimento, pelo juiz, da perda da propriedade em favor dos ocupantes com fundamento na desapropriação judicial por interesse social prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º, do CC.
Exigem-se: extensa área, posse ininterrupta e de boa-fé por mais de 5 anos, considerável número de pessoas e a realização de obras/serviços de interesse social ou econômico. No caso, há ocupação desde 2010 (>11 anos), grande número de núcleos e obras públicas/serviços comunitários.
O juiz, reconhecida a hipótese, fixa a justa indenização ao proprietário; após o pagamento do preço, a sentença vale como título para registro em nome dos possuidores.
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